O que são os pagamentos por serviços ambientais? São pagamentos pela proteção e restauração da natureza.

A Nave Terra participou, nesta semana, do Seminário sobre Pagamento por Serviços Ambientais, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e questionou se de fato estamos falando de pagamento por serviços ambientais ou pagamento de incentivos para a conservação e restauração da natureza.

Conforme muitos dos palestrantes colocaram, conceitualmente, os serviços ambientais (ou ecossistêmicos) são públicos.

Isto é, sua propriedade é difícil de ser estabelecida porque 1) são não-rivais (mais de uma pessoa pode aproveitar ao mesmo tempo), 2) em geral não-subtraíveis (quando um aproveita, o benefício ao outro não diminui), e 3) o acesso é aberto ou muito difícil de ser fiscalizado (você não pode negar o serviço a alguém que deixou de pagá-lo).

Ao mesmo tempo, valorar os serviços que a natureza nos dá de graça é muito complicado e questionável (embora exista um conjunto de métodos econômicos para isso). E por fim, em boa parte do Brasil onde a maior parte dos serviços ambientais é gerada, a propriedade da terra é estatal ou não é clara, excluindo os habitantes dessas terras de poder receber pelos serviços ambientais. Moradores das reservas extrativistas e os indígenas teriam que ser autorizados pelo governo para receber os benefícios.

Se os serviços ambientais são públicos, o que estamos pagando ou queremos que seja pago? Queremos que seja pago aos que zelam pelos serviços ambientais, ou melhor, estamos pagando por:

1) proteção da natureza, ou dos serviços ambientais.
2) restauração da natureza, ou dos serviços ambientais.

A proteção da natureza pode ser feita pela exclusão do uso de parte de uma propriedade rural, pela defesa contra invasores e desmatadores, pela proteção contra-incêndios e extratores ilegais, pela educação ambiental, pelo envolvimento dos setores econômicos em atividades sustentáveis e com valor agregado com base na floresta, e pela pesquisa científica.

A restauração da natureza também pode começar pela exclusão do uso de parte de uma propriedade rural, e também pelo re-plantio de, e cuidados com, florestas compostas de espécies nativas, sejam matas ciliares ou não, pela reintrodução de espécies, entre outras atividades.

Então, deveríamos parar de falar em pagamentos por serviços ambientais (PSA) e começarmos a falar em pagamentos pela proteção e restauração dos serviços ambientais (ou da natureza).

Por que pagar?
1 - Os serviços que recebemos de graça não deveriam ser providos às custas da pobreza e do subdesensolvimento. O pagamento é justo. Mesmo que uma lei pudesse ser imposta, nem todos podem cumprir a lei sem a ajuda de incentivos financeiros.
2 - Os custos (econômicos, políticos...) de impor uma lei são mais altos que os custos dos incentivos.
3 - Os setores que são subsidiados pelos serviços gratuitos da natureza precisam arcar com os custos reais de sua operação para que sejam evitadas "bolhas" da degradação ambiental (em que o progresso econômico só existe enquanto a natureza subsidia com sua própria destruição as atividades econômicas).