Quando o modelo de gestão de unidades de conservação não considera os custos de manutenção...

Base no Parque Nacional do Jaú

De tempos em tempos, surgem oportunidades para implementar unidades de conservação (UCs), seja com dinheiro de orçamento ou (mais provável) dinheiro de doações e da “compensação ambiental” de empreendimentos que provocam impactos. Entretanto, raramente há a mesma mobilização de recursos para manter aquilo que foi adquirido e instalado. Muitas vezes, implementar cria tantas despesas que o que vem como ajuda na verdade cria obrigações perenes difíceis de serem cumpridas. Para discutir a sustentabilidade financeira das UCs e do próprio Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), precisamos discutir o modelo de gestão.

Alguns exemplos:

Uma base para sede de UC na Amazônia = 500 e 800 mil reais para implementar = pelo menos 75 mil reais/ano para manter (15% de manutenção, para pintar, trocar telhas, fazer reparos).

1 base = 1 ponto de vigilância patrimonial = 120 mil reais/ano

Tome esse custo no contexto do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), com mais de 60 UCs apoiadas no momento...

1 base = 120 mil + 75 mil = 195 mil

60 bases = 11,7 milhões de reais/ano só para manter patrimônio

O ARPA adotou, talvez por isso, dois níveis de consolidação, um com base e outro sem base para sede da UC. Isso é importante pois o ARPA é um dos poucos programas que não se preocupa só com implementar, mas também com o manter. Uma das estratégias do ARPA para pagar por manutenção é o Fundo de Áreas Protegidas (FAP). O FAP é um fundo fiduciário de capitalização permanente, administrado por uma ONG, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). Esse tipo de fundo tem um capital principal cuja função é, por meio de investimentos, se manter e gerar rendimentos adicionais para custear os seus objetivos, no caso, a manutenção das UCs do ARPA. Se o FAP tiver um bom rendimento, deve conseguir uns 5% sobre o seu capital, cuja meta inicial do ARPA era 240 milhões de dólares, no câmbio de hoje, cerca de 400 milhões de reais.  Isso quer dizer que cada um real de despesa anual gera, para o FAP, uma demanda de 20 reais de capital para gerar esse rendimento. Tomando o caso das 60 bases das UCs que o ARPA apóia, se fossem construídas, elas gerariam, sozinhas, uma demanda de 234 milhões, ou mais da metade do fundo projetado, apenas para pagar por consertos e colocar guardas vigiando o patrimônio.

Mas o ARPA tem somente 32 milhões de hectares já apoiados e sua meta é de 60 milhões de hectares. Minha estimativa é que o ARPA vá precisar apoiar 130 UCs, pelo menos, para cumprir sua meta. Então, se todas as UCs fossem apoiadas com bases para as sedes, seriam necessários 25 milhões de reais por ano, e lá se foi o FAP, inteirinho para a manutenção e guarda do patrimônio, que precisaria de 507 milhões de reais de capital principal.

Exemplos desse tipo de implicações do modelo de gestão de UCs para os custos futuros do SNUC podem ser mencionados para o plano de manejo, conselhos gestores, equipamentos, demarcação, entre outros. Implementar é fácil. Difícil é pagar pela manutenção.