Por Ronaldo Weigand Jr.
Segundo o portal Terra, o Estado do Acre assinou um contrato com o banco alemão KfW, para receber 16 milhões de euros (cerca de 50 milhões de reais) nos próximos quatro anos por ter reduzido o desmatamento. É uma boa notícia para a conservação, mas revela a confusão que ainda predomina quando se discutem as Reduções de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). REDD+ é proposto no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, mas sua operacionalização não está ainda bem definida. De uma forma geral, as transações de REDD+ serão no nível de país ou, no máximo, descentralizadas com aval do governo federal. A questão é que o governo federal não está avalizando nada ainda. Os critérios de divisão dos recursos de REDD+ (que deverão ser nacionais) ainda estão em discussão. Ao mesmo tempo, o Acre já tem legislação específica e até certificação de seu programa de REDD+.
Outras questões desafiam acordos localizados como este.
A primeira é a questão do vazamento: se o desmatamento reduziu no Acre, pode ter sido transferido para outros estados? Por exemplo, seu "represamento" no Acre pode ter aumentado a pressão em Rondônia, onde poucos remanescentes de floresta fora de áreas protegidas permanecem? A segunda é a questão da contabilidade: o Acre, que agora recebe cerca de R$ 50 milhões do KfW também já recebeu R$ 60 milhões do Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, que contém doações alemãs mas onde predominam os recursos noruegueses. Onde isso está sendo contabilizado? Terceiro, quem certifica as emissões reduzidas do Acre como REDD+ do Brasil?
A primeira é a questão do vazamento: se o desmatamento reduziu no Acre, pode ter sido transferido para outros estados? Por exemplo, seu "represamento" no Acre pode ter aumentado a pressão em Rondônia, onde poucos remanescentes de floresta fora de áreas protegidas permanecem? A segunda é a questão da contabilidade: o Acre, que agora recebe cerca de R$ 50 milhões do KfW também já recebeu R$ 60 milhões do Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, que contém doações alemãs mas onde predominam os recursos noruegueses. Onde isso está sendo contabilizado? Terceiro, quem certifica as emissões reduzidas do Acre como REDD+ do Brasil?
Esses desafios, porém, não são impedimentos nem invalidam a iniciativa. Ao contrário, a iniciativa deve mobilizar os interessados para acelerar a definição das regras. Tampouco são só desafios do Acre e do KfW, pois são principalmente desafios do governo federal e da própria Convenção do Clima.
Se o Brasil realmente captasse todo o recurso correspondente às reduções de emissões a serem alcançadas de acordo com as metas 2020 da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (praticamente alcançadas, se o desmatamento se mantiver nos níveis atuais), poderiam ser captados 100 bilhões de reais (ou 2000 vezes mais que a doação alemã ao Acre). Contudo, a falta de incentivos para as doações em face da falta de um acordo que permita o uso das contribuições às ações de REDD+ para compensação das metas dos países industrializados (o Brasil é contra) e a escassez de recursos devido à crise internacional têm tornado esse potencial de captação um sonho irrealista. Mas mesmo que o Brasil almejasse captar somente 20% do valor correspondente às metas, ou 20 bilhões de reais (uma meta factível, de 400 vezes os recursos doados ao Acre), só 10% disso foi prometido até agora ao Fundo Amazônia, e só 1% foi desembolsado.
Se o Brasil realmente captasse todo o recurso correspondente às reduções de emissões a serem alcançadas de acordo com as metas 2020 da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (praticamente alcançadas, se o desmatamento se mantiver nos níveis atuais), poderiam ser captados 100 bilhões de reais (ou 2000 vezes mais que a doação alemã ao Acre). Contudo, a falta de incentivos para as doações em face da falta de um acordo que permita o uso das contribuições às ações de REDD+ para compensação das metas dos países industrializados (o Brasil é contra) e a escassez de recursos devido à crise internacional têm tornado esse potencial de captação um sonho irrealista. Mas mesmo que o Brasil almejasse captar somente 20% do valor correspondente às metas, ou 20 bilhões de reais (uma meta factível, de 400 vezes os recursos doados ao Acre), só 10% disso foi prometido até agora ao Fundo Amazônia, e só 1% foi desembolsado.
Ou seja, há uma fronteira aberta para melhorar a efetividade dessas iniciativas.
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