Reconhecimento dos esforços de redução do desmatamento legitimam a captação de pelo menos 54 bilhões de reais para a conservação pelos esforços bem sucedidos desde 2006.
A Estratégia
O Brasil estabeleceu por meio de portaria do MMA a sua estratégia nacional para a redução das emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal, e incremento de estoques de carbono florestal (incluindo conservação e manejo florestal sustentável), conhecido como REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal - "plus" ou "mais", porque também inclui conservação e incremento dos estoques de carbono florestal).
A Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+) é importante para que seus resultados de redução das emissões sejam reconhecidos plenamente pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Isso dará base ao País para captar recursos para a implementação de políticas de conservação.
Os resultados foram reconhecidos pela UNFCCC
Os resultados brasileiros de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia para o período entre 2006 e 2010, reconhecidos pelo Lima REDD+ Information Hub (ou Info Hub), foram plenamente monitorados, relatados e verificados e totalizaram 2,971 Gt CO2e, o que equivale a mais do que o dobro das emissões totais brasileiras estimadas para o ano de 2012.
Não só isso. Se recursos internacionais forem captados usando como base os parâmetros do Fundo Amazônia (US$ 5 por tonelada de CO2e), o valor chegará a US$ 14,5 bilhões, ou R$ 53,6 bilhões.
Isso é muito importante. Se esta contribuição passada do Brasil não tivesse sido reconhecida, a perda desse potencial de captação chegaria a R$ 14 milhões por dia! O reconhecimento também premia o Brasil pelo período em que seu esforço foi mais efetivo.
Isso é muito importante. Se esta contribuição passada do Brasil não tivesse sido reconhecida, a perda desse potencial de captação chegaria a R$ 14 milhões por dia! O reconhecimento também premia o Brasil pelo período em que seu esforço foi mais efetivo.
O desafio de captar e usar os recursos
O maior desafio para o Brasil seria então aplicar esse dinheiro. Usar é um desafio maior porque, considerando a soma total, se o país não usa os recursos, parte de sua legitimidade para captar se reduz. Há oito anos a Noruega doou ao pioneiro Fundo Amazônia US$ 1 bilhão. Esses recursos ainda não foram totalmente empregados, o que reflete dificuldades de estabelecimento do mecanismo, rigidez do gestor (BNDES) e falta de capacidade de execução da sociedade, cujos projetos e organizações estavam voltados a uma escala menor, mais local. O valor total já doado pelo FA ultrapassa R$ 1,16 bilhão, e o desembolsado pelos projetos apenas R$ 493,00 (ver os número neste boletim do BNDES).
Muitos dos limites identificados na implementação do Fundo já foram tratados, mas o desembolso anual médio de todos os projetos do FA em 2014 foi de R$ 168 milhões.
Assim, se o Brasil tivesse os 53,6 bilhões equivalentes ao seu esforço, neste ritmo demoraria cerca de 319 anos para gastá-lo (isso sem contar o que poderia ser gerado em aplicações).
Assim, se o Brasil tivesse os 53,6 bilhões equivalentes ao seu esforço, neste ritmo demoraria cerca de 319 anos para gastá-lo (isso sem contar o que poderia ser gerado em aplicações).
Qual a saída? Uma possibilidade seria o estabelecimento de uma série de fundos que receberiam os recursos de REDD+, como os propostos por Ronaldo Weigand Jr. e Natalie Unterstell nesta apresentação do trabalho na Eco Eco:
Redd+: Em busca da efetividade na captação e destinação de recursos - Ronaldo Weigand Jr. from Ronaldo Weigand Jr
Baixe o artigo referente a esta publicação aqui. Uma estratégia de fundos permanentes poderia mudar o rumo do desenvolvimento na Amazônia e no País.
Lima REDD+ Information Hub
O reconhecimento se materializou com o lançamento do Lima REDD+ Information Hub (ou Info Hub), em evento realizado na COP-21, em Paris, França. Esta plataforma digital compilará toda a documentação referente aos requisitos técnicos para o reconhecimento dos resultados e as informações referentes aos pagamentos por resultados recebidos, tais como doadores, montantes etc. A ferramenta será peça fundamental para conferir transparência ao sistema internacional que conduz e acompanha as ações de REDD+ no mundo todo. O Info Hub é hospedado pela plataforma web de REDD+ da UNFCCC.
O Brasil é o primeiro país a cumprir todos os requisitos para conhecimento de resultados de REDD+ e, com isso, inaugura o Lima REDD+ Information Hub, que já disponibiliza toda a documentação desenvolvida pelo país até aqui para a UNFCCC.
O Brasil é o primeiro país a cumprir todos os requisitos para conhecimento de resultados de REDD+ e, com isso, inaugura o Lima REDD+ Information Hub, que já disponibiliza toda a documentação desenvolvida pelo país até aqui para a UNFCCC.
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