Origens das Cotas de Reserva Ambiental - CRA: Caminhos para o pagamento pela conservação da floresta
Nos anos 1990, algumas pessoas começaram a pensar sobre propostas para viabilizar economicamente as reservas legais e a conservação das áreas excedentes e, ao mesmo tempo, favorecer a conservação da floresta. Ronaldo Weigand Jr., diretor da Nave Terra, escreveu em 1998 um artigo que detalhava como poderia funcionar o mecanismo, com foco na região da Mata Atlântica da Bahia. As cotas foram incluídas na Medida Provisória 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, que atualizou o Código Florestal (Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965), e eram chamadas de Cotas de Reserva Florestal, mas nunca foram implementadas por falta de regulamentação da Lei. Atualmente, as Cotas estão sendo implementadas por meio da Lei 12.651, de 2012, e são chamadas de Cotas de Reserva Ambiental (CRA).
Confira o artigo de Ronaldo Weigand Jr., abaixo.
Confira o artigo de Ronaldo Weigand Jr., abaixo.