Como financiar a gestão territorial e ambiental das terras indígenas?
Nave Terra desenvolveu para a The Nature Conservancy (TNC) o "Estudo sobre Sustentabilidade Financeira da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas - PNGATI", que você pode baixar do site da TNC neste link.
As terras indígenas (TIs) são extremamente importantes para a manutenção da diversidade cultural, garantia dos direitos dos povos indígenas, e estão entre as modalidades de gestão territorial com maior efetividade de conservação.
Reconhecendo esse papel, o governo federal instituiu a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI) com a edição do Decreto n° 7.747, de 5 de junho de 2012. Implementar a PNGATI é um desafio político, gerencial e financeiro.
O Plano de Sustentabilidade Financeira da PNGATI tem como objetivo propor:
- Estratégias de Captação de Recursos para a PNGATI, incluindo suas diretrizes básicas e meios jurídicos.
- Mecanismos de Financiamento para a PNGATI, em caráter piloto, seus arranjos institucionais de implementação, planejamento e diretrizes básicas, e instrumentos jurídicos e operacionais para a gestão, incluindo as instâncias de controle social dos povos e organizações indígenas.
Os seguintes pressupostos de gestão foram utilizados na elaboração do Plano:
- Gestão regionalizada e com maior autonomia dos povos indígenas.
- Gestão das TIs de forma conectada em territórios e “complexos de TIs”.
- Cogestão ambiental e territorial das terras indígenas.
Para consolidação dos custos de implementação das linhas de ação da PNGATI, foram considerados os custos anuais de implementação de 37 Coordenações Regionais, 37 Complexos, 514 Terras Indígenas e 132 estudos para demarcação, 12 Frentes de Proteção Etnoambiental.
Os custos recorrentes anuais chegam a R$ 470 milhões. Os investimentos necessários, se não fossem considerados os investimentos já realizados, chegariam a R$ 721 milhões. Entretanto, como já foram realizados R$ 407 milhões de investimento, são necessários somente mais R$ 314 milhões.
Este Plano mostra que a implementação da PNGATI é financeiramente viável, desde que haja vontade política, capacidade de negociação e de estabelecimento de parcerias, descentralização e compartilhamento de tarefas, e uma boa articulação com outras políticas, especialmente as de REDD+, ICMS Ecológico e Royalties.
Com este Plano, o governo federal e os povos indígenas têm nas mãos algo raro no campo das políticas socioambientais: o dimensionamento do desafio total em termos financeiros e as estratégias para superá-lo, em termos razoáveis e viáveis. O sucesso, a partir deste Plano, depende da vontade política dos atuais e futuros governantes e das lideranças indígenas e seus aliados na garantia de uma efetiva gestão territorial e ambiental das terras indígenas.
Confira baixando o plano neste link do site da TNC.